TRG
56868/21.2YIPRT.G1
Relator: RAQUEL REGO
I – A coisa entregue pelo vendedor, na execução do contrato de compra
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Relator: RAQUEL REGO
I – A coisa entregue pelo vendedor, na execução do contrato de compra
Relator: TOMÉ DE CARVALHO
Em momento lógico-jurídico prévio, para concluir pela existência de um quadro
Relator: ANTÓNIO FIGUEIREDO DE ALMEIDA
1) São pressupostos da exceção de não cumprimento do contrato: a existência
Relator: MARIA DA PURIFICAÇÃO CARVALHO
1.Impendia sobre a autora compradora o ónus da prova de que o
Relator: JOSÉ AVELINO GONÇALVES
I. No tocante à legitimidade, a intenção do legislador foi a de
Relator: RAQUEL RÊGO
I - O cumprimento inexacto da obrigação abrange, não só os casos em
Relator: ROSA TCHING
1º- Em caso de cumprimento defeituoso, a lei concede ao dono da