3 resultados

1. TRC2026-07-09

   281/18.3T8MGR.C2

   Relator: LUÍS MIGUEL CALDAS

   1. O contrato de empreitada é um negócio jurídico bilateral e sinalagmático

   • CONTRATO DE EMPREITADA
   • COISAS MÓVEIS
   • DEFEITOS
   • INCUMPRIMENTO DO CONTRATO
   • CUMPRIMENTO DEFEITUOSO
   • EXCEPÇÃO DE NÃO CUMPRIMENTO DO CONTRATO
2. TRC2023-07-12

   409/22.9T8PBL.C1

   Relator: MOREIRA DO CARMO

   i) Sendo a coisa vendida usada, o acordo incide sobre o objecto

   • COMPRA E VENDA
   • COISA USADA
   • CUMPRIMENTO DEFEITUOSO
   • VÍCIO DA COISA
   • DESGASTE NORMAL
   • PRAZO DE GARANTIA
3. PGR-CC1990-12-06

   Parecer n.º 2/1990

   Relator: OLIVEIRA BRANQUINHO

   1 -(...), ora requerente, proprietario hoteleiro dos estabelecimentos hoteleiros Albergaria Atlantico, de quatro

   • DESALOJADO
   • ALOJAMENTO
   • ALIMENTAÇÃO
   • IARN
   • PATRIMONIO
   • REPRESENTAÇÃO