2618/09.7TBLLE.E1
Relator: FRANCISCO XAVIER
I.As intervenções médico-dentárias com fins predominantemente estéticos, tais como colocação de
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Relator: JOSÉ LÚCIO
1 – A realização de uma depilação a laser a uma cliente por
Relator: RITA ROMEIRA
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Relator: FERNANDO BENTO
I – A reanálise da decisão de facto consiste em verificar se a
Relator: OLIVEIRA BRANQUINHO
1 -(...), ora requerente, proprietario hoteleiro dos estabelecimentos hoteleiros Albergaria Atlantico, de quatro
Relator: JOANA SAMPAIO
vínculo contratual quer entre a clínica/hospital privado e o médico e/ou entre o médico e os seus auxiliares para que os primeiros respondam apenas com culpa dos últimos, assente ... sido objeto, de algum modo, de negociação entre o prestador de serviço (médico ou instituição prestadora de cuidados de saúde) e o paciente, impõe-se reconduzir o não cumprimento