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1. TRG2025-12-17

   1694/23.4T8VCT.G1

   Relator: JOSÉ CRAVO

   I – No contrato de empreitada, a obrigação do empreiteiro é uma obrigação

   • EMPREITADA
   • NULIDADES DA SENTENÇA
   • CUMPRIMENTO DEFEITUOSO
   • RECURSO A TERCEIROS PARA ELIMINAÇÃO DE DEFEITOS
2. TRE2024-02-08

   107599/21.0YIPRT.E1

   Relator: TOMÉ DE CARVALHO

   1 – Baseando-se esta asserção no princípio do cumprimento simultâneo das obrigações

   • CUMPRIMENTO DEFEITUOSO
   • REDUÇÃO DO PREÇO
   • LIQUIDAÇÃO EM EXECUÇÃO DE SENTENÇA
   • EQUIDADE