5/21.8GATMR.E1

Relator: CARLOS DE CAMPOS LOBO

I – Afirmar a existência de contradição insanável da fundamentação ou entre a

• CRIME DE DESOBEDIÊNCIA
• FISCALIZAÇÃO DA PRESENÇA DE ÁLCOOL NO SANGUE
• AUSÊNCIA DO LOCAL
• CUMPRIMENTO DE DEVERES
• CONFLITO DE DEVERES
• CONTRADIÇÃO INSANÁVEL ENTRE A FUNDAMENTAÇÃO E A DECISÃO