TRC
4357/191T8LRA.C1
Relator: ALBERTO RUÇO
I - Tendo a Autora contratado com a Ré o fornecimento de uma
4 resultados
Relator: ALBERTO RUÇO
I - Tendo a Autora contratado com a Ré o fornecimento de uma
Relator: ANTÓNIO CARVALHO MARTINS
1.- A competência territorial do tribunal afere-se pelos termos da pretensão
Relator: CRISTINA EUSÉBIO
sobre a alegada anulabilidade do contrato de arrendamento, arguida pela demandada como excepção peremptória, porquanto é um facto impeditivo do efeito jurídico dos factos articulados pela demandante ... assinar, de forma consciente e na realidade aceitou o clausulado aposto pela demandante. De facto, a aposição da assinatura num contrato, constitui o contraente na obrigação de o cumprir
Relator: MARIA JUDITE MATIAS
ambas as partes, estas nada acrescentaram ao que tinham alegados nos respectivos articulados. Do Direito. Questão prévia. Da alegada exceção de incompetência relativa ao pedido de honorários relativos processo Judicial ... sentido destas, conscientemente, não formularem pedidos injustos, não articularem factos contrários à verdade e não requererem diligências meramente dilatórias, conforme dispõe o artigo 542.º do CPC (na redação dada