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1. TRC2015-02-24citado por 2

   2392/12.0TBVIS.C1

   Relator: MARIA DOMINGAS SIMÕES

   I. No caso de ocorrência de acidente de viação em auto-estrada

   • RESPONSABILIDADE POR FACTO ILÍCITO
   • ACIDENTE DE VIAÇÃO
   • AUTO-ESTRADA
   • CONCESSIONÁRIO
   • INVERSÃO DO ÓNUS DA PROVA
   • CUMPRIMENTO
2. TRE2026-02-12

   1333/21.8T8SLV-B.E1

   Relator: FILIPE AVEIRO MARQUES

   Sumário: 1. Se aquando da junção de um acordo de pagamento resulta

   • ACORDO DE PAGAMENTO
   • INUTILIDADE SUPERVENIENTE DA LIDE
   • EXECUÇÃO
   • CUMPRIMENTO
3. TRC2015-03-17

   3007/12.1TJCBR.C1

   Relator: MANUEL CAPELO

   I – Contendo um contrato de fornecimento uma cláusula em que se prevê

   • CONTRATO DE FORNECIMENTO
   • RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA
   • CUMPRIMENTO
   • CLÁUSULA DE RESOLUÇÃO CONTRATUAL