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1. TRC2016-07-13citado por 2

   61/14.5GBLSA.C1

   Relator: VASQUES OSÓRIO

   I - O erro notório na apreciação da prova, enquanto vício da decisão

   • ERRO
   • ERRO DE JULGAMENTO
   • INIBIÇÃO DA FACULDADE DE CONDUZIR
   • CUMPRIMENTO
   • PENA ACESSÓRIA
   • INÍCIO
2. TRC2012-03-27citado por 2

   211/09.3TBCLB.C1

   Relator: TELES PEREIRA

   I – A introdução pela Lei nº 24/2007, de 18 de Julho, através

   • ACIDENTE DE VIAÇÃO
   • AUTO-ESTRADA
   • CUMPRIMENTO
   • MEDIDA DE SEGURANÇA
   • ÓNUS DA PROVA
   • LEI INTERPRETATIVA
3. PGR-CC2000-07-13

   Parecer n.º 35/1999

   Relator: HENRIQUES GASPAR

   1ª. A detenção, prevista no artigo 254.º do Código de Processo

   • DETENÇÃO
   • DETENÇÃO FORA DE FLAGRANTE DELITO
   • FLAGRANTE DELITO
   • MANDADO JUDICIAL
   • CUMPRIMENTO
   • ÓRGÃO DE POLÍCIA CRIMINAL