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  1. TRE2025-10-16

    3320/12.8TBPTM.E2

    Relator: MARIA DOMINGAS SIMÕES

    I. Tendo a devedora insolvente, com atraso embora, mas ainda a tempo

    • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE
    • RECUSA
    • CUMPRIMENTO
    • ACEITAÇÃO TÁCITA

Fonte

  • Jurisprudência390
  • Legislação (DR)5
  • Tribunal Constitucional3
  • Arbitragem (CAAD)3
  • Provedor de Justiça2

Tribunal

  • TRG214
  • TRC91
  • TRE85
  • DR-I5
  • TCONST3
  • PJ2
  • CAAD-T2
  • CAAD-A1

Ano

  • 202623
  • 202536
  • 202424
  • 202346
  • 202218
  • 202121
  • 202018
  • 201921
  • 201821
  • 201724
  • 201614
  • 201518
  • 201419
  • 201314
  • 201235

Descritor

  • ← todos
  • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE272
  • INSOLVÊNCIA130
  • INDEFERIMENTO LIMINAR65
  • RENDIMENTO DISPONÍVEL46
  • EXONERAÇÃO31
  • EXONERAÇÃO DO PASSIVO31
  • PASSIVO25
  • ÓNUS DA PROVA24
  • SUSTENTO MINIMAMENTE DIGNO20
  • PREJUÍZO20
  • REQUISITOS20
  • CIRE15
  • RENDIMENTO INDISPONÍVEL13
  • RECUSA13
  • PROCESSO DE INSOLVÊNCIA10
  • CESSAÇÃO10
  • RENDIMENTO10
  • PREJUÍZO PARA OS CREDORES10
  • DESPACHO LIMINAR9
  • JUROS8
  • CASO JULGADO8
  • ENCERRAMENTO DO PROCESSO DE INSOLVÊNCIA8
  • REVOGAÇÃO7
  • PERÍODO DE CESSÃO7
  • CREDOR7