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1331/11.0TBVVD.G1
Relator: AMÍLCAR ANDRADE
Assentando a prescrição de curto prazo na presunção do cumprimento, não poderá
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Relator: AMÍLCAR ANDRADE
Assentando a prescrição de curto prazo na presunção do cumprimento, não poderá
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1. Configura uma união de contratos, o seguinte negócio gizado entre as
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I) - O cumprimento, pelo Administrador da Insolvência, de um contrato-promessa celebrado
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Constitui acto incompatível com a presunção de cumprimento a invocação da compensação