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1. TRC2011-10-12citado por 1

   527/09.9JACBR.C1

   Relator: ORLANDO GONÇALVES

   1.- Atendendo à teoria do domínio do facto, três situações são possíveis

   • AUTORIA
   • CUMPLICIDADE
2. TRE2012-11-06

   92/11.7GAELV.E1

   Relator: ANTÓNIO JOÃO LATAS

   I- Age como cúmplice a arguida que acompanhou o marido e outro

   • TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES
   • AUTORIA
   • CUMPLICIDADE