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1. TRE2014-03-11citado por 3

   205/12.1GGSTB.E1

   Relator: JOSÉ MARTINS SIMÃO

   I - A essência da co-autoria consiste em que cada comparticipante quer

   • FURTO QUALIFICADO
   • CO-AUTORIA
   • CUMPLICIDADE
2. TRC2025-04-09

   410/22.2GBPBL.C1

   Relator: PAULO GUERRA

   1 - A prova indirecta “reside fundamentalmente na inferência do facto conhecido – indício

   • CRIME DE FURTO QUALIFICADO NA FORMA TENTADA
   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • VÍCIOS DO ARTIGO 410º
   • Nº 2 DO CPP
   • PRINCÍPIO «IN DUBIO POR REO»
   • CO-AUTORIA
3. TRC2023-05-24só sumário

   564/22.8PCCBR.C1

   Relator: LUÍS TEIXEIRA

   I – A remissão constante do artigo 129.º do Código Penal para

   • INDEMNIZAÇÃO EMERGENTE DE CRIME
   • REDUÇÃO A ESCRITO DE DEPOIMENTO CONFESSÓRIO DA DEMANDANTE
   • DOCUMENTAÇÃO DAS DECLARAÇÕES PRESTADAS EM AUDIÊNCIA
   • VISIONAMENTO DAS IMAGENS DE VIDEOVIGILÂNCIA
   • PROVA TESTEMUNHAL
   • COAUTORIA
4. TRE2016-11-29

   1930/15.0GBABF.E1

   Relator: ANA BARATA BRITO

   I - É autor (dos crimes de roubo e de ofensas à integridade

   • ROUBO
   • OFENSAS À INTEGRIDADE FÍSICA
   • AUTORIA
   • CUMPLICIDADE