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1. TRG2025-06-25citado por 1

   2/17.8ZRVCT.G1

   Relator: FÁTIMA FURTADO

   I. A autoria e a cumplicidade são formas de comparticipação criminosa com

   • AUTORIA
   • CUMPLICIDADE
   • LENOCÍNIO
   • PERDA DE VANTAGENS
2. TRC2011-06-01

   224/02.6TAVNO.C1

   Relator: MOURAZ LOPES

   1.- A alteração na sentença da participação do agente constante da acusação

   • ALTERAÇÃO NÃO SUBSTANCIAL DOS FACTOS
   • ALTERAÇÃO DA QUALIFICAÇÃO JURÍDICA
   • CO-AUTORIA
   • CUMPLICIDADE