Pesquisa jurídicaTogaAI

28 resultados

  1. TRC

    410/22.2GBPBL.C1

    Relator: PAULO GUERRA

    podendo extrair o facto probando do facto indiciário quando seja corroborado por outros elementos de prova, por forma a que sejam afastadas outras hipóteses igualmente plausíveis. 2 - Atenta a multiplicidade ... pressupõe um elemento subjectivo – o acordo, com o sentido de decisão, expressa ou tácita, para a realização de determinada acção típica, e um elemento objectivo, que constitui a realização conjunta

  2. TRE

    113/09.3GSELV.E1

    Relator: CARLOS BERGUETE COELHO

    reconduz-se ao conhecimento e vontade de realização do tipo objectivo de ilícito, a que conceitualmente correspondem, respectivamente, o elemento intelectual e o elemento volitivo do mesmo. 2. Por isso

  3. TRCcitado por 1só sumário

    871/19.7JACBR.C2

    Relator: PAULO GUERRA

    Discoteca, onde acorrem um sem número indeterminado de pessoas, tratando-se de um objecto que não é de uso corrente, sendo potencialmente contundente e letal, se dirigido à cabeça ... objecto de uso corrente e não letais, que se encontrassem no local da acção. 9. A doutrina e a jurisprudência consideram como elementos da comparticipação criminosa sob a forma

  4. TRCsó sumário

    10/16.6FDCBR.C1

    Relator: ALEXANDRA GUINÉ

    exacta, e sendo válida para efeitos fiscais não tem efeitos automáticos no preenchimento dos elementos típicos do crime. VI - A formação da convicção do julgador com base na prova indiciária ... participava numa fraude ao IVA, mesmo que a operação em causa preenchesse os critérios objectivos em que se baseiam os conceitos de transmissões de bens efectuadas por um sujeito passivo