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1. TRE2010-07-08citado por 2

   191/08.2JELSB.E1

   Relator: ANTÓNIO JOSÉ DUARTE

   1. O ónus de especificação das concretas provas que impõem decisão diversa

   • TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES
   • COMPETÊNCIA TERRITORIAL
   • CRIME EXAURIDO
   • ÓNUS DE ESPECIFICAÇÃO
   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • REJEIÇÃO DO RECURSO
2. TRC2013-07-03

   33/10.9GCSAT.C1

   Relator: BELMIRO ANDRADE

   1.- O autor é aquele que decide a sua prática, que o

   • AUTORIA
   • CUMPLICIDADE