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1. TRG2025-06-25citado por 1

   2/17.8ZRVCT.G1

   Relator: FÁTIMA FURTADO

   I. A autoria e a cumplicidade são formas de comparticipação criminosa com

   • AUTORIA
   • CUMPLICIDADE
   • LENOCÍNIO
   • PERDA DE VANTAGENS
2. TRG2025-07-10

   1833/19.0T9VNF.G1

   Relator: BRÁULIO MARTINS

   1, O tráfico de estupefacientes, p.p. pelo artigo 21.º do Decreto

   • TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTE
   • TRÁFICO DE MENOR GRAVIDADE
   • TOXICODEPENDÊNCIA DO AGENTE
   • CUMPLICIDADE
   • FACTOS GENÉRICOS
   • FACTOS COMPLEXOS