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Relator: JOSÉ EDUARDO MARTINS
audiência, no exercício do seu direito ao silêncio. A cumplicidade diferencia-se da co-autoria pela ausência do domínio do facto; o cúmplice limita-se a facilitar o facto principal ... facilitado o facto principal ou fortalecido a lesão do bem jurídico cometida pelo autor. A linha divisória entre autores e cúmplices está em que a lei considera como autores
Relator: JOSÉ MARTINS SIMÃO
essência da co-autoria consiste em que cada comparticipante quer causar o resultado como próprio, mas com base numa decisão conjunta e com forças conjugadas. II - A cumplicidade diferencia ... autoria pela ausência do domínio do facto; o cúmplice limita-se a facilitar o facto principal, através do auxílio físico (material) ou psíquico (moral), situando-se esta prestação de auxílio
Relator: JOSÉ MARIA MARTINS SIMÃO
para que ocorra comparticipação criminosa sob a forma de co-autoria exige-se a existência de decisão e de execução conjunta. O acordo pode ser tácito, bastando ... /vontade de colaboração dos vários agentes na realização de determinado crime. II) na co-autoria cada um dos comparticipantes quer causar o resultado como próprio, mas com base numa decisão
Relator: ORLANDO GONÇALVES
Atendendo à teoria do domínio do facto, três situações são possíveis no âmbito da autoria: - na autoria imediata, o agente domina o facto na medida em que é ele próprio ... realização típica, quem leva a cabo o comportamento com o seu próprio corpo; - na autoria mediata o agente domina o facto e a realização típica, mesmo sem nela fisicamente participar
Relator: ALBERTO MIRA
São elementos da comparticipação criminosa sob a forma de co-autoria os seguintes: - a intervenção directa na fase de execução do crime («execução conjunta do facto»); - o acordo para ... não tem de ser prévio ao início da prestação do contributo do respectivo co-autor;- o domínio funcional do facto, no sentido de o agente «deter e exercer o domínio
Relator: ANTÓNIO JOSÉ DUARTE
daquele prazo acarreta a rejeição do recurso, por extemporaneidade. 3. A figura da co-autoria não exige que o comparticipante pratique todos os actos que integram a conduta criminosa para ... participação na segurança do transporte é ou não suficiente para ser considerado co-autor. 4. Sendo do senso comum que o transporte de produtos proibidos pela via pública
Relator: FÁTIMA FURTADO
autoria e a cumplicidade são formas de comparticipação criminosa com contornos perfeitamente distintos entre si. É a ausência de domínio do facto que diferencia a cumplicidade da autoria. II. Provou
Relator: MARTINHO CARDOSO
deficiente gravação da prova produzida em audiência de julgamento. II – Não é co-autor, nem cúmplice do crime de furto, aquele cuja actuação se limitou a acompanhar as autoras até
Relator: PAULO GUERRA
jurisprudência consideram como elementos da comparticipação criminosa sob a forma de co-autoria os seguintes: a. a intervenção directa na fase de execução do crime (execução conjunta do facto ... não tem de ser prévio ao início da prestação do contributo do respectivo co-autor; c. o domínio funcional do facto, no sentido de “deter e exercer o domínio positivo
Relator: ANTÓNIO JOÃO LATAS
crimes perpetrados pelo outro contra o menor. Encontramo-nos, antes, perante caso de autorias paralelas. V - Contrariamente ao que parece entender a recorrente ao pretender que o tribunal ... prestação de auxílio material à prática do crime mesmo sem o conhecimento do autor do facto ("cumplicidade clandestina"), relevando apenas a atitude do cúmplice
Relator: PAULA CARVALHO E SÁ
Código de Processo Penal, pois inclui declarações sobre a identidade dos autores e circunstâncias da agressão, ultrapassando a mera reprodução das condições e modo de realização do crime - trata ... execução global do crime, sendo compatíveis apenas com a cumplicidade. 16. A co-autoria exige participação estratégica, com efetivo domínio funcional e capacidade de condicionar a consumação do ilícito, inexistente
Relator: BELMIRO ANDRADE
autor é aquele que decide a sua prática, que o executa, que detém o poder de controlo sobre o processo causal que o determina; 2.- O cúmplice não toma parte ... cumplicidade pressupõe a existência de um facto praticado dolosamente por outrem. 3.- Há co-autoria entre o dono da máquina e o dono do estabelecimento onde a máquina funcionava debaixo
Relator: ORLANDO GONÇALVES
comparticipação criminosa, sob a forma de co-autoria, são essenciais uma decisão e uma execução conjuntas. 2.- Os casos de comparticipação só são configuráveis mediante acordo prévio dos comparticipantes ... vários agentes na realização de determinado tipo legal de crime. 3.- Na co-autoria não é necessário que o comparticipante pratique todos os actos conducentes à realização do facto
Relator: CARLOS BERGUETE COELHO
verifique. 3. Se bem que a cumplicidade se revista inevitavelmente da acessoriedade relativamente à autoria, não se exige, para a sua punição, que o autor seja concretamente punível ... facto do autor seja típico, ilícito e culposo. Basta-se com a circunstância de que o facto do autor seja típico e ilícito, de harmonia com a chamada teoria
Relator: PAULO GUERRA
prevenção especial que em relação a si se fazem sentir. 5 - A co-autoria - artigo 26º do CP - pressupõe um elemento subjectivo – o acordo, com o sentido de decisão, expressa
Relator: ANA BARATA BRITO
autor (dos crimes de roubo e de ofensas à integridade física) e, não, cúmplice, o arguido que conduz o carro que recolhe e transporta as vítimas para um local ermo
Relator: MOURAZ LOPES
alteração na sentença da participação do agente constante da acusação, de co-autor, para cúmplice, traduz alteração não substancial dos factos, havendo que cumprir o preceituado
Relator: SÉRGIO CORVACHO
I - À luz da lógica e da normalidade das coisas, quando duas
Relator: CARLOS BERGUETE COELHO
I – Tendo-se provado que ao recorrente caberia participar no transporte do
Relator: ANTÓNIO JOÃO LATAS
I- Age como cúmplice a arguida que acompanhou o marido e outro