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1. TRE2011-09-27

   13/05.6GBSTB.E1

   Relator: SÉRGIO BRUNO POVOAS CORVACHO

   I – Por conhecimento fortuito deverá entender-se a informação sobre a existência

   • FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO
   • CUMPLICIDADE
   • ESCUTAS TELEFÓNICAS
   • PROVA
   • NULIDADE
   • COMPETÊNCIA CONEXÃO
2. TRC2011-06-01

   224/02.6TAVNO.C1

   Relator: MOURAZ LOPES

   1.- A alteração na sentença da participação do agente constante da acusação

   • ALTERAÇÃO NÃO SUBSTANCIAL DOS FACTOS
   • ALTERAÇÃO DA QUALIFICAÇÃO JURÍDICA
   • CO-AUTORIA
   • CUMPLICIDADE