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1. TRC2010-09-29citado por 1

   557/09.0JAPRT.C1

   Relator: ALBERTO MIRA

   1. São elementos da comparticipação criminosa sob a forma de co-autoria

   • AUTORIA
   • CUMPLICIDADE
2. TRE2011-09-27

   13/05.6GBSTB.E1

   Relator: SÉRGIO BRUNO POVOAS CORVACHO

   I – Por conhecimento fortuito deverá entender-se a informação sobre a existência

   • FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO
   • CUMPLICIDADE
   • ESCUTAS TELEFÓNICAS
   • PROVA
   • NULIDADE
   • COMPETÊNCIA CONEXÃO