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1. TRC2010-01-19

   132/08.7TBOFR-E.C1

   Relator: ISAÍAS PÁDUA

   186º do CIRE define o conceito de insolvência culposa, com o estabelecimento dos seus pressupostos, através da formulação de uma noção geral (nº 1), que depois complementa e concretiza ainda ... recurso a presunções (nºs 2 e 3). II - Dessa noção geral resulta que são pressupostos do conceito de insolvência: 1) que tenha havido uma conduta do devedor ou dos seus

   • INSOLVÊNCIA
   • CULPOSO
   • INCONSTITUCIONALIDADE
2. TRC2010-10-12

   1404/08.6TBTNV-F.C1

   Relator: MANUELA FIALHO

   1 – O conceito de insolvência culposa preenche-se mediante a prova dos

   • INSOLVÊNCIA
   • CULPOSO
   • PRESUNÇÃO