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  1. TRC

    132/08.7TBOFR-E.C1

    Relator: ISAÍAS PÁDUA

    ocorra objectivamente uma das situações descritas nas diversas alíneas desse normativo (relacionadas com factos praticados pelos seus administradores) tal conduz, sem mais, inexoravelmente à atribuição do carácter culposo à insolvência ... inicia com a data do trânsito da sentença que a declarou, e mais concretamente com a data do seu registo na competente conservatória