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1. TRC2023-05-16

   128/21.3T8TBU.C1

   Relator: RUI MOURA

   I- O artigo 3º, 3 do CPC não obriga que o Senhor

   • ACIDENTE DE VIAÇÃO
   • MONTANTE DA INDEMNIZAÇÃO
   • CULPAS CONCORRENTES
   • RESPONSABILIDADE PELO RISCO
2. TRG2021-01-28

   969/17.6T8BGC.G1

   Relator: AFONSO CABRAL DE ANDRADE

   I- Num acidente de viação em que um ligeiro circula atrás de

   • ACIDENTE DE VIAÇÃO
   • CULPAS CONCORRENTES
   • PROPORÇÃO
   • PRIVAÇÃO DE USO
   • MEDIDA DA INDEMNIZAÇÃO