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1. TRC2025-09-30só sumário

   6936/19.8T8CBR.C1

   Relator: MARIA JOÃO AREIAS

   I – Nas ações de responsabilidade civil em que são formulados pedidos parcelares

   • AÇÃO DE RESPONSABILIDADE CIVIL
   • PEDIDOS INDEMNIZATÓRIOS
   • LIMITES DO PEDIDO
   • ATROPELAMENTO
   • CULPAS CONCORRENTES
   • DANO BIOLÓGICO
2. TRC2023-06-13

   1625/19.6T8CBR.C1

   Relator: SÍLVIA PIRES

   I. A lei admite que uma responsabilidade que é baseada apenas numa

   • ACIDENTE DE VIAÇÃO
   • CULPA DO LESADO
   • CULPAS CONCORRENTES
   • RESPONSABILIDADE PELO RISCO
   • DANO DA PERDA DA VIDA
   • DANOS SOFRIDOS PELO CÔNJUGE E FILHOS DO LESADO
3. TRG2021-01-28

   969/17.6T8BGC.G1

   Relator: AFONSO CABRAL DE ANDRADE

   I- Num acidente de viação em que um ligeiro circula atrás de

   • ACIDENTE DE VIAÇÃO
   • CULPAS CONCORRENTES
   • PROPORÇÃO
   • PRIVAÇÃO DE USO
   • MEDIDA DA INDEMNIZAÇÃO