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1. TRG2025-11-13

   6546/23.5T8BRG.G1

   Relator: ALCIDES RODRIGUES

   I - Tem sido admitido que os terceiros - todos aqueles que tomem parte

   • RESPONSABILIDADE CIVIL
   • CULPA IN CONTRAHENDO
   • RESPONSABILIDADE DE TERCEIROS
   • ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA
2. TRE2023-03-30

   2154/19.3T8STR.E1

   Relator: JOSÉ MANUEL BARATA

   I.- A responsabilidade pré-negocial, também denominada culpa in contrahendo, prevista no

   • RESPONSABILIDADE CIVIL PRÉ-CONTRATUAL
   • CULPA IN CONTRAHENDO
   • ARRENDAMENTO
3. TRG2020-12-17

   2381/19.3T8VCT.G1

   Relator: ANTÓNIO BARROCA PENHA

   I- No âmbito do “depósito bancário” estabelece-se uma relação obrigacional complexa

   • CADUCIDADE
   • NEGOCIAÇÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS
   • INTERMEDIÁRIO FINANCEIRO
   • DEVER DE INFORMAÇÃO
   • CULPA IN CONTRAHENDO