2 resultados

1. TRE2023-03-02

   727/18.0T8CSC.E1

   Relator: EMÍLIA RAMOS COSTA

   I – Nos termos do art. 18.º, n.º 1, da LAT

   • PILOTO DA BARRA
   • QUEDA AO MAR
   • ACIDENTE DE TRABALHO
   • VIOLAÇÃO DAS REGRAS DE SEGURANÇA NO TRABALHO
   • CULPA GRAVE
   • INDEMNIZAÇÃO POR DANOS NÃO PATRIMONIAIS
2. TRE2019-10-24

   2243/18.1T8STR.E1

   Relator: ANA MARGARIDA LEITE

   I - Decorrido o prazo fixado no artigo 155.º, n.º 4

   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • GRAVAÇÃO DEFICIENTE
   • CONHECIMENTO OFICIOSO
   • INTERMEDIAÇÃO FINANCEIRA
   • DEVER DE INFORMAR
   • CULPA GRAVE