3 resultados

1. TRE2024-02-20

   54/14.2PBPTM-A.E1

   Relator: RENATO BARROSO

   I - A revogação da suspensão da execução da pena de prisão só

   • REVOGAÇÃO DA SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA
   • CULPA DO ARGUIDO
2. TRE2015-06-16

   1494/08.1TAPTM-A

   Relator: FELISBERTO PROENÇA DA COSTA

   É inválido e deve ser derrogado o despacho que revoga a suspensão

   • REVOGAÇÃO DA SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA
   • CULPA DO ARGUIDO
   • DESPACHO
3. TRE2015-02-24

   1128/07.1PCSTB-C.E1

   Relator: MARIA LEONOR ESTEVES

   I - Para que se possa afirmar que o condenado agiu com culpa

   • REVOGAÇÃO DA SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA
   • CULPA DO ARGUIDO
   • CONDIÇÃO
   • CUMPRIMENTO