TRE
186/18.8GGODM.E1
Relator: GOMES DE SOUSA
1 - A qualificação por referência à al. b) do nº 2 do
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Relator: GOMES DE SOUSA
1 - A qualificação por referência à al. b) do nº 2 do
Relator: MARIA LEONOR ESTEVES
I - Para que se possa afirmar que o condenado agiu com culpa