2 resultados

1. TRE2015-03-03

   1246/10.9PCSTB.E1

   Relator: SÉRGIO CORVACHO

   Infringe, grosseira e repetidamente, o plano de reinserção social o condenado que

   • REVOGAÇÃO DA SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA
   • CULPA DO ARGUIDO
   • INCUMPRIMENTO
2. TRE2015-02-24

   1128/07.1PCSTB-C.E1

   Relator: MARIA LEONOR ESTEVES

   I - Para que se possa afirmar que o condenado agiu com culpa

   • REVOGAÇÃO DA SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA
   • CULPA DO ARGUIDO
   • CONDIÇÃO
   • CUMPRIMENTO