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1. TRE2024-06-27

   30/22.1T8EVR.E1

   Relator: MÁRIO BRANCO COELHO

   1. Face ao AUJ n.º 6/2024, a responsabilidade agravada do empregador

   • ACIDENTE DE TRABALHO
   • VIOLAÇÃO DAS REGRAS DE SEGURANÇA NO TRABALHO
   • CULPA DA ENTIDADE PATRONAL
   • NEXO DE CAUSALIDADE
2. TRE2020-09-24

   1146/18.4T8FAR.E1

   Relator: PAULA DO PAÇO

   I- A arguição extemporânea de uma nulidade processual no recurso interposto para

   • NULIDADE PROCESSUAL
   • SANAÇÃO
   • VALOR PROBATÓRIO
   • PROVA TESTEMUNHAL
   • PROVA PERICIAL
   • ACIDENTE DE TRABALHO
3. TRE2020-02-27

   864/15.3T8LMG.E1

   Relator: PAULA DO PAÇO

   I- O regime legal de promoção da segurança e saúde no trabalho

   • SEGURANÇA
   • HIGIENE E SAÚDE NO TRABALHO
   • VIOLAÇÃO DAS REGRAS DE SEGURANÇA
   • DEVERES DA ENTIDADE PATRONAL
   • ACIDENTE DE TRABALHO
   • CULPA DA ENTIDADE PATRONAL
4. TRE2019-04-11

   733/16.0T8TMR.E1

   Relator: PAULA DO PAÇO

   I- No âmbito do ordenamento processual laboral a nulidade da sentença tem

   • NULIDADE DA SENTENÇA
   • ACIDENTE DE TRABALHO
   • CULPA DA ENTIDADE PATRONAL
   • PLANO DE SEGURANÇA
5. TRG2015-04-16

   4785/14.9T8VNF.G1

   Relator: ANTERO VEIGA

   1 - As eventuais doenças profissionais integram-se no âmbito material do regime

   • DOENÇA PROFISSIONAL
   • MEIO PROCESSUAL
   • CULPA DA ENTIDADE PATRONAL