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1. TRE2024-10-25

   653/17.0T8STC.E1

   Relator: MÁRIO BRANCO COELHO

   1. Face ao AUJ n.º 6/2024, a responsabilidade agravada do empregador

   • ACIDENTE DE TRABALHO
   • VIOLAÇÃO DAS REGRAS DE SEGURANÇA NO TRABALHO
   • CULPA DA ENTIDADE PATRONAL
   • NEXO DE CAUSALIDADE
   • INDEMNIZAÇÃO POR DANOS NÃO PATRIMONIAIS
2. TRE2016-12-15

   560/15.1T8PTM.E1

   Relator: BAPTISTA COELHO

   1. A falta de pagamento pontual de retribuições presume-se sempre culposa

   • RESOLUÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO
   • FALTA DE PAGAMENTO PONTUAL DA RETRIBUIÇÃO
   • CULPA DA ENTIDADE PATRONAL
   • MONTANTE DA INDEMNIZAÇÃO
   • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ