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1. TRE2026-07-02

   924/23.7T8EVR.E1

   Relator: MÁRIO BRANCO COELHO

   Sumário: 1. O art. 6.º do DL 103/2008, de 24/06 (regras

   • ACIDENTE DE TRABALHO
   • CULPA DA ENTIDADE PATRONAL
   • DESCARACTERIZAÇÃO DE ACIDENTE
   • PRESTAÇÃO SUPLEMENTAR
   • ASSISTÊNCIA DE TERCEIRA PESSOA
2. TRE2024-10-25

   653/17.0T8STC.E1

   Relator: MÁRIO BRANCO COELHO

   1. Face ao AUJ n.º 6/2024, a responsabilidade agravada do empregador

   • ACIDENTE DE TRABALHO
   • VIOLAÇÃO DAS REGRAS DE SEGURANÇA NO TRABALHO
   • CULPA DA ENTIDADE PATRONAL
   • NEXO DE CAUSALIDADE
   • INDEMNIZAÇÃO POR DANOS NÃO PATRIMONIAIS