2 resultados

1. TRE2025-10-30

   1409/21.1T8PTG.E1

   Relator: RICARDO MIRANDA PEIXOTO

   SUMÁRIO (art.º 663º, n.º 7, do CPC): 1. O contrato

   • SEGURO OBRIGATÓRIO AUTOMÓVEL
   • DANOS DO CONDUTOR
   • CULPA
   • EXCLUSÃO DE COBERTURA
2. TRE2020-06-25

   2478/17.4T8PTM.E1

   Relator: FLORBELA MOREIRA LANÇA

   I.O facto de se estar perante uma obrigação genética e originariamente propter

   • OBRIGAÇÃO REAL
   • PRAZO PRESCRICIONAL
   • CULPA
   • CONDOMÍNIO
   • PARTE COMUM DE PRÉDIO
   • DEVER DE VIGILÂNCIA