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Nada encontrado para “CUIDADOS DE SAÚDE”.

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Talvez procure por

  • Cuidados de saúde1
  • Conceito de cuidados de saúde1
  • Dados de saúde1
  • – pagamento de cuidados de saúde1
  • Pagamento de cuidados de saúde1
  • Prestação de cuidados de saúde1

    Fonte

    • Arbitragem (CAAD)306

    Tribunal

    • ← todos
    • CAAD-T306

    Ano

    • 20266
    • 202534
    • 202457
    • 202312
    • 202227
    • 202135
    • 202028
    • 201926
    • 201816
    • 201724
    • 201620
    • 201512
    • 20144
    • 20131
    • 20124

    Descritor

    • ← todos
    • Consultas de nutrição19
    • Competência dos tribunais arbitrais18
    • Isenção16
    • Ineptidão da petição15
    • Contribuição de Serviço Rodoviário15
    • Legitimidade14
    • Competência dos tribunais arbitrais para apreciar actos de repercussão12
    • IVA12
    • Pressupostos processuais11
    • Legitimidade dos repercutidos para suscitar a ilegalidade dos actos de liquidação de impostos especiais de consumo11
    • Direito de União Europeia11
    • Contribuição sobre o Sector Rodoviário (CSR)11
    • Recurso de revisão de decisão arbitral9
    • IVA – Ginásios8
    • 9.º, 1) do CIVA8
    • Ginásios7
    • Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR)6
    • Prestações acessórias5
    • Ónus da prova5
    • Âmbito da jurisdição arbitral5
    • Reenvio a título prejudicial5
    • IVA - Ginásios5
    • Repercussão de impostos indiretos4
    • renúncia à isenção4
    • Instância internacional de recurso – Decisão arbitral (anexa à decisão)4