TRCsó sumário
85/23.1GATBC-C.C1
Relator: CÂNDIDA MARTINHO
pela reserva da vida privada dos cidadãos. II - Tal dever não corresponde a um princípio absoluto e cede perante um interesse preponderante ou prevalecente, havendo que encontrar um ponto ... dependente da verificação, em concreto, de o depoimento da testemunha se revestir de absoluta necessidade, isto é, ser imprescindível (o meio de prova sujeito a sigilo tem que ser indispensável