PGR-CC
Parecer n.º 69/2007
Relator: LEONES DANTAS
1.ª - A Portugal Telecom – Associação de Cuidados de Saúde - PT–ACS
6 resultados
Relator: LEONES DANTAS
1.ª - A Portugal Telecom – Associação de Cuidados de Saúde - PT–ACS
Relator: MOISÉS SILVA
Em caso de acidente de trabalho, ocorrido durante a vigência da primeira
Relator: FERNANDES DA SILVA
I – O Dec. Lei nº 503/99, de 20/11, veio estabelecer o regime
Relator: FERNANDES DA SILVA
I – O Dec. Lei nº 503/99, de 20/11, veio estabelecer o regime
Relator: ESTEVES REMÉDIO
1º Os regimes jurídicos ressalvados pelos artigos 9º, nº 2, do Decreto
Relator: LOURENÇO MARTINS
1.ª Pelo exercício de funções governativas ninguém pode ser prejudicado na