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  1. TCANsó sumário

    00387/04.6BEPNF

    Relator: Drº Carlos Luís Medeiros de Carvalho

    disciplinares que deles derivem, correspondendo a generalidade da acusação à falta de audiência do arguido. II. Só não terá que ser assim se, independentemente da insuficiência factual e da generalidade ... tiveram lugar, seu próprio teor e modo como se mostra obtido, sem que ao arguido haja sido dada a possibilidade efectiva de contraditar tais depoimentos e relatos remetidos, posterga clara