Pesquisa jurídicaTogaAI
FontesPerguntasTogaAI

1 resultado

  1. CAAD-T2025-01-27

    311/2024-T

    CSR. Repercussão nos preços. Facturas emitidas à Requerente. Competência material do Tribunal

    • CSR
    • Repercussão nos preços
    • Facturas emitidas à Requerente
    • Competência material do Tribunal Arbitral
    • Ineptidão da petição inicial
    • Ilegitimidade

Fonte

  • ← todos
  • Arbitragem (CAAD)197

Tribunal

  • CAAD-T194
  • CAAD-A3

Ano

  • 20263
  • 202516
  • 202412
  • 20235
  • 202224
  • 202133
  • 202019
  • 201920
  • 201816
  • 201717
  • 201616
  • 201510
  • 20143
  • 20132
  • 20121

Descritor

  • ← todos
  • Consultas de nutrição18
  • Isenção16
  • IVA14
  • Recurso de revisão de decisão arbitral9
  • 9.º, 1) do CIVA8
  • Ginásios7
  • IVA – Ginásios7
  • Prestações acessórias5
  • IVA - Ginásios5
  • Reenvio a título prejudicial5
  • renúncia à isenção4
  • IVA – Prestações de Serviços de Nutrição – Isenção – Art4
  • isenção4
  • reenvio prejudicial4
  • Instância internacional de recurso – Decisão arbitral (anexa à decisão)4
  • Falta de registo na Entidade Reguladora da Saúde3
  • Falta de prova de serviços de nutrição3
  • IVA – Ginásios - Serviços de nutrição - “Pacotes” de serviços3
  • análises clínicas3
  • IRC – Amortizações3
  • Jurisprudência do TJUE3
  • Arts3
  • Desnecessidade de reenvio prejudicial2
  • IVA, Ginásios2
  • Instância Internacional de Recurso2