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1 resultado

  1. CAAD-T2025-01-27

    311/2024-T

    CSR. Repercussão nos preços. Facturas emitidas à Requerente. Competência material do Tribunal

    • CSR
    • Repercussão nos preços
    • Facturas emitidas à Requerente
    • Competência material do Tribunal Arbitral
    • Ineptidão da petição inicial
    • Ilegitimidade

Fonte

  • ← todos
  • Arbitragem (CAAD)1022

Tribunal

  • CAAD-T1014
  • CAAD-A8

Ano

  • 202669
  • 2025107
  • 2024107
  • 202371
  • 202282
  • 202187
  • 202080
  • 201977
  • 201856
  • 201792
  • 201692
  • 201550
  • 201427
  • 201316
  • 20129

Descritor

  • ← todos
  • IRC52
  • IVA47
  • Direito à dedução29
  • Isenção22
  • IRS19
  • Consultas de nutrição18
  • Pro rata17
  • RFAI16
  • retroatividade da lei fiscal15
  • Circular14
  • inconstitucionalidade do art13
  • Locação financeira13
  • Ónus da prova13
  • Inconstitucionalidade11
  • 236.º, norma Transitória no âmbito do Regime Especial Aplicável aos FIIAH e SIIAH, prevista pela Lei n.º 83-C/2013, de 31 de dezembro11
  • Imposto do Selo10
  • IMT e IS - Fundos de Investimento Imobiliário10
  • IUC – Incidência subjetiva9
  • SGPS8
  • Portaria de regulamentação8
  • IVA – Ginásios8
  • Ónus da Prova6
  • Retenção na fonte6
  • Regime Fiscal de Apoio ao Investimento (RFAI)6
  • Derrama Municipal6