TRG
3914/20.8T8GMR.G1
Relator: JOSÉ CARLOS DUARTE
obediência à garantia constitucional do direito de propriedade, ou seja, se o legislador admite a aquisição forçada da participação social, impõe que tal ocorra mediante uma contrapartida justa
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Relator: JOSÉ CARLOS DUARTE
obediência à garantia constitucional do direito de propriedade, ou seja, se o legislador admite a aquisição forçada da participação social, impõe que tal ocorra mediante uma contrapartida justa
Relator: MARIA DOLORES SOUSA
I.Segundo o artigo 8º, n.º2 do CSC sócio é “aquele que
Relator: ISABEL SILVA
a) São pressupostos da responsabilização dos gerentes sob a alçada do art