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1. TRG2024-10-03

   3914/20.8T8GMR.G1

   Relator: JOSÉ CARLOS DUARTE

   contrapartida, que se impõe naturalmente, em obediência à garantia constitucional do direito de propriedade, ou seja, se o legislador admite a aquisição forçada da participação social, impõe que tal ocorra

   • AQUISIÇÃO POTESTATIVA DE PARTICIPAÇÕES SOCIAIS
   • FIXAÇÃO JUDICIAL DO VALOR DA CONTRAPARTIDA
   • AÇÃO DE LIQUIDAÇÃO DE PARTICIPAÇÕES SOCIAIS - 490º
   • 6
   • CSC
   • 1068º
2. TRG2015-11-05citado por 4

   3990/14.2TBBRG.G1

   Relator: MARIA DOLORES SOUSA

   I.Segundo o artigo 8º, n.º2 do CSC sócio é “aquele que

   • CSC
   • DELIBERAÇÃO SOCIAL
   • ANULAÇÃO
   • LEGITIMIDADE
3. TRG2015-10-22citado por 1

   3605/11.0TBGMR.G2

   Relator: ISABEL SILVA

   a) São pressupostos da responsabilização dos gerentes sob a alçada do art

   • GERENTE
   • RESPONSABILIDADE
   • CULPA
   • PROVA
   • CSC