2 resultados

1. TRG2015-11-05citado por 4

   3990/14.2TBBRG.G1

   Relator: MARIA DOLORES SOUSA

   I.Segundo o artigo 8º, n.º2 do CSC sócio é “aquele que

   • CSC
   • DELIBERAÇÃO SOCIAL
   • ANULAÇÃO
   • LEGITIMIDADE
2. TRG2024-10-03

   3914/20.8T8GMR.G1

   Relator: JOSÉ CARLOS DUARTE

   I – O valor de uma participação social, adquirida potestativamente (art.º 490º

   • AQUISIÇÃO POTESTATIVA DE PARTICIPAÇÕES SOCIAIS
   • FIXAÇÃO JUDICIAL DO VALOR DA CONTRAPARTIDA
   • AÇÃO DE LIQUIDAÇÃO DE PARTICIPAÇÕES SOCIAIS - 490º
   • 6
   • CSC
   • 1068º