3990/14.2TBBRG.G1

Relator: MARIA DOLORES SOUSA

aplicáveis as regras dos arts. 222 a 224 CSC e, muito menos, as da compropriedade. III. Dissolvido o casamento pelo divórcio, aquele que contratou a sociedade ou adquiriu a participação

• CSC
• DELIBERAÇÃO SOCIAL
• ANULAÇÃO
• LEGITIMIDADE