156/19.GAVNF.G1

Relator: JORGE BISPO

I) A culpa e a prevenção são os critérios legais a atender

• CONDUÇÃO SOB O EFEITO DE ÁLCOOL
• ARGUIDO PRIMÁRIO E INSERIDO SOCIALMENTE
• CONFISSÃO
• PENAS (PRINCIPAL E ACESSÓRIA)
• CRITÉRIOS LEGAIS