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1. TRG2019-12-09

   224/19.7GBVVD.G1

   Relator: AUSENDA GONÇALVES

   I - Os bens jurídicos protegidos com a incriminação da condução em estado

   • CONDUÇÃO SOB O EFEITO DE ÁLCOOL
   • BENS JURÍDICOS PROTEGIDOS
   • OMISSÃO CONDIÇÕES PESSOAIS ARGUIDO
   • PENAS (PRINCIPAL E ACESSÓRIA)
   • CRITÉRIOS LEGAIS
2. TRG2019-10-28

   156/19.GAVNF.G1

   Relator: JORGE BISPO

   I) A culpa e a prevenção são os critérios legais a atender

   • CONDUÇÃO SOB O EFEITO DE ÁLCOOL
   • ARGUIDO PRIMÁRIO E INSERIDO SOCIALMENTE
   • CONFISSÃO
   • PENAS (PRINCIPAL E ACESSÓRIA)
   • CRITÉRIOS LEGAIS