449/18.2BECTB.C1

Relator: FRANCISCO COSTEIRA DA ROCHA

1 – Sendo a factualidade impugnada insuscetível de relevar para a decisão da

• IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
• IRRELEVÂNCIA DOS FACTOS IMPUGNADOS
• INTERPRETAÇÃO DE TESTAMENTO
• CRITÉRIOS INTERPRETATIVOS