3 resultados

1. TRC2013-03-05citado por 2

   201/10.3TBTBU.C1

   Relator: HENRIQUE ANTUNES

   I – Os critérios regulativos do valor da indemnização dispostos nas Portarias nºs

   • ACIDENTE DE VIAÇÃO
   • INDEMNIZAÇÃO
   • CRITÉRIOS
   • DANO
   • MORTE
2. TRC2016-11-08citado por 1

   319/12.8TBMGL.C1

   Relator: ARLINDO OLIVEIRA

   1. Os Tribunais devem reger-se pelos critérios fixados no Código Civil

   • INDEMNIZAÇÃO
   • ACIDENTE DE VIAÇÃO
   • CRITÉRIOS
   • DANO NÃO PATRIMONIAL
   • CÁLCULO DA INDEMNIZAÇÃO
3. TRC2025-02-11só sumário

   646/21.3T8LRA.C1

   Relator: JOSÉ AVELINO GONÇALVES

   I – A alínea b), do nº 1, do art.º 640º do

   • REGULAÇÃO DO EXERCÍCIO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS
   • INTERESSE DO MENOR
   • DETERMINAÇÃO DA RESIDÊNCIA E DOS DIREITOS DE VISITA
   • CRITÉRIOS