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1. TRG2022-03-24

   21988/21.2YIPRT.G1

   Relator: MARGARIDA ALMEIDA FERNANDES

   I – A contradição entre dois factos provados não conduz à nulidade da

   • NULIDADE DE SENTENÇA
   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • ÓNUS
   • CRITÉRIOS
   • CONTRATO DE EMPREITADA
   • CONTRATO DE COMPRA E VENDA
2. TRG2018-09-13

   220/16.6T8MAC.G2

   Relator: MARIA CRISTINA CERDEIRA

   I) - A escolha da medida de promoção dos direitos e protecção das

   • MEDIDA DE PROMOÇÃO E PROTECÇÃO DO MENOR
   • MEDIDA DE CONFIANÇA A INSTITUIÇÃO COM VISTA A FUTURA ADOPÇÃO
   • CRITÉRIOS