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1. TRG2023-02-16

   1090/19.8T8CHV.G1

   Relator: SANDRA MELO

   1- Em processo civil, mesmo no âmbito das expropriações, o tribunal pode

   • EXPROPRIAÇÃO
   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • PROVA PERICIAL
   • JUSTA INDEMNIZAÇÃO
   • SOLO APTO PARA CONSTRUÇÃO
   • CRITÉRIOS
2. TRG2022-01-13

   3853/20.2T8BRG.G1

   Relator: RAQUEL BAPTISTA TAVARES

   I- A competência internacional dos Tribunais Portugueses afere-se pelos termos em

   • COMPETÊNCIA INTERNACIONAL DOS TRIBUNAIS PORTUGUESES
   • CRITÉRIOS