21988/21.2YIPRT.G1

Relator: MARGARIDA ALMEIDA FERNANDES

I – A contradição entre dois factos provados não conduz à nulidade da

• NULIDADE DE SENTENÇA
• IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
• ÓNUS
• CRITÉRIOS
• CONTRATO DE EMPREITADA
• CONTRATO DE COMPRA E VENDA