3 resultados

1. TRC2015-01-28

   65/14.8GATBU.C1

   Relator: VASQUES OSÓRIO

   I - Prevenção e culpa são os critérios gerais a atender na fixação

   • DETERMINAÇÃO DA MEDIDA DA PENA
   • CRITÉRIOS
2. TRC2014-05-15

   944/13.0T4AVR.C1

   Relator: JORGE LOUREIRO

   I – O acórdão do Tribunal Constitucional 602/2013, de 20/09/2013, publicado no DR

   • INCONSTITUCIONALIDADE MATERIAL
   • CÓDIGO DO TRABALHO DE 2009
   • EFEITOS
   • DESPEDIMENTO
   • EXTINÇÃO DO POSTO DE TRABALHO
   • CRITÉRIOS
3. TRC2013-10-02

   995/10.6JACBR.C1

   Relator: VASQUES OSÓRIO

   1.- O lucro não integra o tipo base do crime de tráfico

   • TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTE
   • CRIME AGRAVADO
   • AVULTADA COMPENSAÇÃO ECONÓMICA
   • CRITÉRIOS
   • AVALIAÇÃO